Monarquia
Monarquia é um sistema de governo em que o monarca, imperador ou rei, governa um país como chefe de Estado. O governo é vitalício, ou seja, até morrer ou abdicar. A transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca.
Este sistema de governo foi muito comum em países da Europa durante a Idade Média e Moderna. Neste último caso, os monarcas governavam sem limites de poder. A monarquia ficou conhecida como absolutismo. Com a Revolução Francesa (1789), este sistema de governo entrou em decadência, sendo substituído pela República, na grande maioria dos países.
Hoje em dia, poucos países utilizam este sistema de governo e, os que ainda o usam, conferem poucos poderes nas mãos do rei. Neste sentido, podemos citar as Monarquias Constitucionais do Reino Unido, Austrália, Noruega, Suécia, Canadá, Japão e Dinamarca. Nestes países, o rei possui poderes limitados e representa o país como uma figura decorativa e clássica.
O período monárquico no Brasil ocorreu entre os anos de 1822 e 1889, com os reinados de D. Pedro I e D. Pedro II.
Parlamentarismo
Parlamento Português
O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) proporciona a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Sendo assim, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser constituído e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, na maioria das vezes, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).
O sistema parlamentarista pode se apresentar de duas maneiras:
- Na República Parlamentarista, o chefe de estado (com poder de governo) é um presidente eleito pelo povo e empossado pelo parlamento, por tempo determinado.
- Nas Monarquias parlamentaristas, o chefe de governo é o monarca (rei ou imperador), que assume de forma hereditária. Neste último caso, o chefe de estado (quem governa de fato) é um primeiro-ministro, também chamado de chanceler.
O parlamentarismo tem sua origem na Inglaterra Medieval. No final do século XIII, nobres ingleses passaram a exigir maior participação política no governo, comandado por um monarca. Em 1295, o rei Eduardo I tornou oficiais as assembleias dos representantes dos nobres. Nascia assim, o parlamentarismo inglês.
Países parlamentaristas na atualidade: Canadá, Inglaterra, Suécia, Itália, Alemanha, Portugal, Holanda, Noruega, Finlândia, Islândia, Bélgica, Armênia, Espanha, Japão, Austrália, Índia, Tailândia, República Popular da China, Grécia, Estônia, Egito, Israel, Polônia, Sérvia e Turquia.
O sistema parlamentarista é um sistema mais flexível que o presidencialista, pois em caso de crise política, por exemplo, o primeiro-ministro pode ser substituído com rapidez e o parlamento pode ser derrubado o que no caso do presidencialismo, o presidente cumpre seu mandato até o fim, mesmo em casos de crises políticas.
Presidencialismo
Luiz Inácio Lula da Silva - 35.º presidente do Brasil
O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente é o Chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros que o auxiliam no governo.
No sistema de presidencialismo, o presidente exerce o poder executivo, enquanto os outros dois poderes, legislativo e judiciário, possuem autonomia.
O Brasil é uma República Presidencialista deste 15 de novembro de 1889, quando ocorreu a Proclamação da República.
No sistema de presidencialismo, o presidente exerce o poder executivo, enquanto os outros dois poderes, legislativo e judiciário, possuem autonomia.
O Brasil é uma República Presidencialista deste 15 de novembro de 1889, quando ocorreu a Proclamação da República.
No Brasil o sistema parlamentarista existiu entre 7 de setembro de 1961 e 24 de janeiro de 1963, durante o governo do presidente João Goulart.
Regime/Ditadura Militar
A Ditadura Militar é uma forma de governo no qual o poder político é efetivamente controlado por militares, suprimindo direitos civis e reprimindo os que são contra este regime de governo. Este regime pode ser oficial ou não, ou misto, onde os militares exercem forte influência sem ser o dominante.
Na sua grande maioria, os regimes militares são constituídos após um golpe de Estado, derrubando o governo anterior.
No Brasil, o regime militar existiu entre os anos de 1964 a 1985, caracterizando-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contrários ao regime militar.
O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.[1] Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992, alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.[2] A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.[3]
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,[1][4] que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.
Índice
Origem[editar | editar código-fonte]
A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (do Partido Social Democrático de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.[1] Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.[1] Seus principais argumentos eram o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,[1] e que o movimento monarquista na verdade era antigo, tendo começado em 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.[1] Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.
Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.[1] Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.[1] No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.[3]
Campanha[editar | editar código-fonte]
De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PDT, o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.[5] Apesar da monarquia não ter conquistado a maioria dos votos, seu slogan Vote no rei se tornou um dos mais conhecidos de toda a história das campanhas eleitorais no Brasil.[carece de fontes]
Legitimidade questionada[editar | editar código-fonte]
O plebiscito de 1993 passou a ser questionado a partir do momento em que foi definida a data de realização como 21 de abril de 1993, no dia de Tiradentes. Símbolo duvidoso mas normalmente relacionado aos valores republicanos.
Também a antecipação da data, que originalmente estava prevista para ser realizada em setembro de 1993, gerou insatisfação das frentes monarquia parlamentar e presidencialista parlamentar, expressada inclusive nos vídeos de campanha.[carece de fontes]
Resultados[editar | editar código-fonte]
Gráfico dos votos[editar | editar código-fonte]
| Regime monárquico: 6.843.196 (13,4%) | Regime republicano: 44.266.608 (86,6%) | ||
| ▲ | |||
| Sistema parlamentar: 16.518.028 (30,8%) | Sistema presidencial: 37.156.884 (69,2%) | ||
| ▲ | |||
Total de votos[editar | editar código-fonte]
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Resultados por estado[editar | editar código-fonte]
| Estado | Eleitorado | Abstenção | Monarquia | República | Nulos | Brancos |
|---|---|---|---|---|---|---|
 Acre | 237.001 (100%) | 102.191 (43,1%) | 11.292 (11,1%) | 90.520 (88,9%) | 14.376 (10,6%) | 18.622 (13,8%) |
 Alagoas | 1.041.236 (100,0%) | 325.352 (31,2%) | 64.326 (13,4%) | 414.747 (86,6%) | 142.350 (19,8%) | 94.461 (13,2%) |
 Amapá | 169.409 (100,00%) | 73.832 (43,6%) | 8.838 (10,8%) | 72.743 (89,2%) | 5.554 (5,8%) | 8.442 (8,8%) |
 Amazonas | 1.012.167 (100,0%) | 470.406 (46,5%) | 63.575 (13,9%) | 394.427 (86,1%) | 33.207 (6,1%) | 50.552 (9,3%) |
 Bahia | 6.701.268 (100,00%) | 3.052.930 (48,5%) | 247.454 (9,4%) | 2.371.859 (90,6%) | 494.347 (13,5%) | 534.678 (14,6%) |
 Ceará | 3.809.457 (100,00%) | 1.332.959 (35,0%) | 212.748 (11,4%) | 1.655.965 (88,6%) | 295.062 (11,9%) | 312.723 (12,6%) |
 Distrito Federal | 908.429 (100,0%) | 144.507 (15,9%) | 69.552 (11,2%) | 550.285 (88,8%) | 94.667 (12,4%) | 49.418 (6,4%) |
 Espírito Santo | 1.618.431 (100,0%) | 382.081 (23,7%) | 134.398 (14,8%) | 773.667 (85,2%) | 188.417 (10,8%) | 139.868 (11,3%) |
 Goiás | 2.514.553 (100,0%) | 766.846 (30,4%) | 174.937 (13,0%) | 1.171.341 (87,0%) | 215.623 (12,3%) | 185.806 (10,6%) |
 Maranhão | 2.590.598 (100,0%) | 1.518.669 (58,6%) | 63.094 (7,3%) | 799.739 (92,7%) | 85.181 (7,9%) | 123.915 (11,5%) |
 Mato Grosso | 1.196.767 (100,0%) | 480.481 (40,2%) | 75.689 (13,7%) | 477.506 (86,3%) | 73.411 (10,2%) | 89.680 (12,5%) |
 Mato Grosso do Sul | 1.127.470 (100,0%) | 288.838 (25,6%) | 92.456 (14,2%) | 559.890 (85,8%) | 96.569 (11,5%) | 89.717 (10,7%) |
 Minas Gerais | 10.116.428 (100,0%) | 2.258.639 (22,3%) | 731.714 (12,8%) | 4.993.712 (87,2%) | 1.200.918 (15,3%) | 931.445 (11,8%) |
 Pará | 2.616.490 (100,0%) | 1.260.558 (48,2%) | 153.898 (14,3%) | 922.941 (85,7%) | 113.001 (8,3%) | 166.092 (12,2%) |
 Paraíba | 1.986.739 (100,0%) | 660.655 (33,2%) | 82.876 (8,7%) | 866.191 (91,3%) | 201.175 (15,2%) | 175.842 (13,3%) |
 Paraná | 5.495.947 (100,0%) | 1.189.892 (21,7%) | 420.276 (12,8%) | 2.855.862 (87,2%) | 611.048 (14,2%) | 418.869 (9,7%) |
 Pernambuco | 4.247.205 (100,0%) | 1.357.513 (32,0%) | 222.020 (11,1%) | 1.787.302 (88,9%) | 481.357 (16,6%) | 399.013 (13,8%) |
 Piauí | 1.857.832 (100,0%) | 613.604 (33,0%) | 48.059 (4,8%) | 951.774 (95,2%) | 103.191 (8,3%) | 141.204 (11,3%) |
 Rio de Janeiro | 8.732.024 (100,0%) | 1.541.654 (17,6%) | 938.964 (16,3%) | 4.821.310 (83,7%) | 842.977 (11,7%) | 587.119 (8,2%) |
 Rio Grande do Norte | 1.417.805 (100,0%) | 441.848 (31,2%) | 58.936 (8,7%) | 620.418 (91,3%) | 170.266 (17,4%) | 126.337 (12,9%) |
 Rio Grande do Sul | 6.069.273 (100,0%) | 941.185 (15,6%) | 372.469 (8,8%) | 3.835.721 (91,1%) | 403.378 (7,9%) | 516.520 (10,1%) |
 Rondônia | 661.331 (100,0%) | 331.660 (50,1%) | 37.226 (14,9%) | 213.098 (85,1%) | 35.000 (10,6%) | 44.347 (13,4%) |
 Roraima | 101.947 (100,0%) | 42.465 (41,7%) | 5.121 (10,5%) | 43.872 (89,5%) | 4.093 (6,8%) | 6.396 (10,7%) |
 Santa Catarina | 2.974.926 (100,0%) | 507.669 (17,0%) | 272.577 (14,5%) | 1.611.149 (85,5%) | 343.173 (13,9%) | 240.328 (9,7%) |
 São Paulo | 19.812.705 (100,0%) | 2.538.737 (12,8%) | 2.210.203 (16,6%) | 11.109.007 (83,4%) | 2.487.620 (14,4%) | 1.467.136 (8,5%) |
 Sergipe | 891.788 (100,0%) | 291.995 (32,7%) | 48.252 (11,5%) | 372.350 (88,5%) | 109.413 (18,2%) | 69.778 (11,6%) |
 Tocantins | 621.900 (100,00%) | 348.574 (56,1%) | 19.601 (9,3%) | 191.524 (90,7%) | 23.442 (8,6%) | 38.759 (14,2%) |
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